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Doações através da
Lei Rouanet
Número do Projeto (PRONAC): 078126
Nome
do Projeto: Crianças em Primeiro Lugar (A)
Verba Aprovada: R$ 566.830,00 (Autorizada a Capitação)
Conta Bloqueada: Banco do Brasil - agência: 0163-5 - Conta:
29.210-9
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) tem a finalidade de
captar recursos para fomentar a atividade cultural e artística.
Incentivo Fiscal - Mecenato: é um dos mecanismos de implementação do
Pronac e consiste em uma forma de captar recursos junto às pessoas
físicas e jurídicas, por meio de dedução do imposto de renda, para
projetos culturais previamente aprovados pelo MinC.
Quem pode incentivar: Pessoas Jurídicas tributadas com base no lucro
real/ Pessoas Físicas pagadoras Imposto de Renda.
Formas de Incentivo: Doação ou Patrocínio.
Doação - Consiste na transferência definitiva e irreversível de dinheiro
ou bens para pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, sem fins
lucrativos. Essa forma permite maior benefício fiscal do que o
patrocínio, quando o incentivo é para projetos dos segmentos culturais
que se enquadram no art. 26 da Lei Rouanet. No entando, não se
pode fazer uso de publicidade paga para divulgar a doação, nem exigir
gratuitamente parte do produto cultural.
Patrocínio - É a transferência definitiva e irreversível de numerário ou
serviços, com finalidade promocional, ou a cobertura de gastos ou a
utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a
transferência de domínio para a realização de projetos culturais. Caso
os projetos culturais incentivados enquadrem-se no art. 26 da Lei
Rouanet, o benefício fiscal é menor, mas pode-se usar publicidade e o
patrocinador tem direito a parte do produto cultural. Essa forma de
incentivo pode ser dada a pessoas físicas ou jurídicas de natureza
cultural, com ou sem fins lucrativos.
Fonte:
www.cultura.gov.br - Acesse para mais informações/ cálculo do
benefício fiscal.
Doações
Avulsas
Você pode colaborar efetuando doações financeiras de forma avulsa
através da conta:
Banco do Brasil
Agência: 0163-5
Conta Corrente: 19642-8
Doações em Espécie
Doe materiais utilizados pelos pelos educadores no projeto junto às
crianças e adolescentes, tais como:
livros infantis e juvenis novos ou bem
conservados, lápis de cor (caixa pequena), giz de cera (caixa pequena) e
papel sulfite, creme dental, escova de dente,fio dental, toalha de
banho, sabonete.
Aceitamos também doações de material de
escritório e de limpeza.
Apoio / Prestação
de Serviço
Você também pode colaborar com prestação de serviços voluntários para a
Associação como, por exemplo, serviços de gráfica para impressão
de folhetos e materiais de trabalho, assessoria de imprensa, agências de
publicidade para criação de campanhas, manutenção da sede, entre outros.
O nome dos
apoiadores
é divulgado no site e em outros materiais como mala-direta, etc.

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